Conselho Estadual da Educa��o

Resoluções

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Orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações das escolas localizadas no campo a fim de propiciar a dequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização deatividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoriada qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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HOMOLOGA ATA DE RESULTADO DO EXAME DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE NÍVEL MÉDIO REFERENTE AO EDITAL Nº. 01/14-CAE, REALIZADO PELO COLÉGIO ALBERT EINSTEIN, EM MACAPÁ/AP.



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FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 



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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CEE/AP Nº 31/07, QUE FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.

 

 



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INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SAES/AP - NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ.

 



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APROVA OS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO BACHARELADO, LICENCIATURA E TECNOLÓGICO-PRESENCIAL E A DISTÂNCIA, DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ.



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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO, NUCLEAÇÃO, CESSAÇÃO, DE ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 



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FIXA NORMAS PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ.



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ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPÁ E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 075/2009-CEE/AP.



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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENSINO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPÁ E REVOGA A RESOLUÇÃO DE Nº 022/2010-CEE/AP.

 



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FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPÁ E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº. 37/1998-CEE/AP (RETIFICADA E REPUBLICADA).

 



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FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ E REVOGA AS RESOLUÇÕES 35/01 E 30/03-CEE/AP.



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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.



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DELIBERA SOBRE O ÚLTIMO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO DE 2014, DO SISTEMA   DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPÁ (ALTERADA E REPUBLICADA).



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HOMOLOGA O REGIMENTO ESCOLAR E SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA CARMELITA DO CARMO.



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CREDENCIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL GOVERNADOR JANARY GENTIL NUNES, EM SANTANA/AP PARA OFERTAR ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.



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AUTORIZA A CERTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS, PELA SEED/NEJA, QUE OBTIVERAM ÊXITO NO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO – ENEM - REALIZADO NO ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 



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VALIDA O ENSINO MÉDIO REALIZADO PELO ALUNO DOMINGOS GOMES DIAS, NO NÚCLEO EDUCACIONAL NOVA VIDA E AUTORIZA A CERTIFICAÇÃO DO ALUNO. 



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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ÍNDIOS DE NÍVEL MÉDIO, DESTINADOS A ATUAREM NAS ESCOLAS DAS ETNIAS DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.



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CREDENCIA A ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DO MACACOARI, EM ITAUBAL/AP, PARA OFERTAR ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

 



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AUTORIZA PARA EFEITO DE PACTUAÇÃO E RESERVA DE VAGAS JUNTO AO PRONATEC, O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO EM CUIDADOS DE IDOSOS, LOGÍSTICA, MEIO AMBIENTE E INFORMÁTICA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, OFERTADOS PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

 



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HOMOLOGA A MATRIZ CURRICULAR REFERENTE AO ENSINO FUNDAMENTAL –REGIME DE OITO ANOS, DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL GOVERNADOR JANARY GENTIL NUNES – FUNDAÇÃO BRADESCO, EM SANTANA/AP.



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HOMOLOGA O EDITAL No. 02/14-CAE, DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL MÉDIO, DO COLÉGIO ALBERT EINSTEIN, EM MACAPÁ/AP.

 



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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO - DO INSTITUTO EDUCACIONAL CANTINHO DA ALEGRIA, EM MACAPÁ.

 



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RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO EM INFORMÁTICA – EIXO TECNOLÓGICO: INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO MINISTRADO PELA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ESTHER DA SILVA VIRGOLINO; APROVA O PLANO DE CURSO E VALIDA ESTUDOS DECORRIDOS. 

 



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RENOVA O RECONHECIMENTO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL GOVERNADOR JANARY GENTIL NUNES - FUNDAÇÃO BRADESCO, EM SANTANA/AP.

 



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VALIDA O ENSINO MÉDIO REALIZADO PELA ALUNA ANGELA FLÁVIA BRITO DA LUZ MARTINS, NA ESCOLA ESTADUAL SEBASTIANA LENIR DE ALMEIDA E AUTORIZA A CERTIFICAÇÃO DA ALUNA. 



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DISPÕE SOBRE COMISSÕES PARA FINS DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 



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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE NÍVEL MÉDIO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ÍNDIOS DAS ETNIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, OFERECIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM A MINISTRAÇÃO DAS AULAS PELA ESCOLA JORGE IAPARRÁ, DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, EM REGIME DE NUCLEAÇÃO PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. APROVA O PLANO DE CURSO E VALIDA ESTUDOS DECORRENTES.. 

 



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RENOVA O RECONHECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 7ª E 8ª SÉRIE E ENSINO MÉDIO DO MODERNO - CENTRO DE ENSINO, EDUCAÇÃO E CULTURA, EM MACAPÁ/AP E VALIDA ESTUDOS REALIZADOS.

 



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AUTORIZA À ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES, EM MACAPÁ/AP, A EMITIR, EM CARÁTER, EXCEPCIONAL, CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.



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FIXA NORMAS PARA A APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DE ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO.

 



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RECONHECE O ENSINO FUNDAMENTAL DE 08 ANOS - 5ª A 8ª SÉRIE E ENSINO MÉDIO REGULAR DA ESCOLA ESTADUAL VIDAL DE NEGREIROS, EM AMAPÁ/AP E VALIDA ESTUDOS REALIZADOS.

 



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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO: INFRAESTRUTURA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA MINISTRADO PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, EM MACAPÁ E APROVA O PLANO DE CURSO.

 

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO: INFRAESTRUTURA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA MINISTRADO PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, EM MACAPÁ E APROVA O PLANO DE CURSO.



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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DATAS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DA EJA PROPOSTA PELO COLÉGIO ALBERT EINSTEIN, EM MACAPÁ/AP.



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RECONHECE O ENSINO FUNDAMENTAL DE 08 ANOS, ENSINO MÉDIO REGULAR, ENSINO MÉDIO INOVADOR E ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ESCOLA ESTADUAL PROF. RODOVAL BORGES SILVA, EM SANTANA/AP E VALIDA ESTUDOS REALIZADOS.

 



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RENOVA O RECONHECIMENTO DO ENSINO MÉDIO, MINISTRADO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ESTHER VIRGOLINO, EM MACAPÁ/AP E VALIDA OS ESTUDOS REALIZADOS.

 



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ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DOS CALENDÁRIOS ESCOLARES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ.

 



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CREDENCIA E AUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, EM MACAPÁ-AP A OFERTA DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA DO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS (ALTERADA E REPUBLICADA).

 



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DEFINE, NOS ASPECTOS DO ENSINO, DO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS E RATIFICA A COMPOSIÇÃO, INCLUSÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS UNIDADES DE ENSINO QUANTO SUAS OBRIGAÇÕES EDUCACIONAIS ENQUANTO MEMBRO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ, E A IMPORTANTE E NECESSÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.513/2011, QUE INSTITUIU O PRONATEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 



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HOMOLOGA ALTERAÇÕES PROPOSTAS NOS ARTIGOS 62 A 64 DO REGIMENTO INTERNO ESCOLAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL GOVERNADOR JANARY GENTIL NUNES EM SANTANA/AP.

 



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RECONHECE PARA FINS DE DIPLOMAÇÃO DOS ALUNOS E CESSAÇÃO DE CURSO, O PLANO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, DO EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, DA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM NABUCO, EM OIAPOQUE-AP.

 



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AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM HOSPEDAGEM – EIXO TECNOLÓGICO: TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER; INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO MINISTRADO PELA ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM NABUCO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, APROVA O RESPECTIVO PLANO DE CURSO E VALIDA ESTUDOS REALIZADOS.

 



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HOMOLOGA O EDITAL Nº 01/14-NEJA/CEESP/SEED DE OFERTA DE EXAME DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) EM NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED/AP, NO PERÍODO DE 27 A 29/03/2015.



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DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº 12.513/2011, QUE INSTITUI O PRONATEC, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VINCULADAS AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO,PERTINENTE À REGULARIZAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO.

 



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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS REGISTROS ESCOLARES INTERNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO ENSINO SUPERIOR DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ.



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Res. 56-2015-CEE - Educ básica - rev. res. 083-2002



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